Multa por Transitar com Farol Apagado

Muitas pessoas talvez ainda não saibam, mas o presidente em exercício Michel Temer, sancionou uma lei que torna obrigatório utilizar o farol baixo para andar nas estradas durante o período diurno. A mudança do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estava presente no site do Diário Oficial da União no dia 24/05/2016 e a partir da data, tinha o prazo de 45 dias para começar a valer, ou seja, até o dia 8 de julho de 2016, os motoristas deveriam se adaptar às novas regras.

Multa por Transitar com Farol Apagado

O artigo que dizia que a medida deveria entrar em vigor na data da publicação foi vetado por Temer, ele considerou que “sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento”.

Nova Lei: Multa por Dirigir com Farol Apagado

O uso do farol era obrigatório apenas durante a noite, e em túneis independente do horário. No caso das motos, entretanto, o uso era obrigatório, durante o dia ou à noite. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ainda alerta que a aplicação da lei é valida para todo o tipo de rodovia o que também inclui trechos urbanos e túneis que utilizam a iluminação pública.

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Valor e Pontuação da Multa

A não adesão às novas regras será considerada como infração média, acarretando em multa de R$85,13 além de 4 pontos na carteira. O valor está sujeito a alterações e deverá sofrer um reajuste ainda em novembro deste ano, assim também como ocorrerá com outras multas.

Sobre a Nova Lei de Multa por Farol Apagado

O responsável por propor o projeto foi o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e foi relatado por José Medeiros (PSD-MT) no senado. A medida é vista como “mais um recurso a favor da segurança nas estradas brasileiras e contribui para a redução de acidentes frontais em rodovias e consequentemente, salvando inúmeras vidas”.

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Em alguns estados como o Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já existiam a obrigatoriedade de utilizar faróis baixos durante o dia nas rodovias. Apenas o Contran indicava aos órgãos de trânsito induzir aos motoristas a adotar a prática.

Benefício da nova lei

Além do Brasil, outros países já haviam se mobilizado para a importância de algo simples, mas que foi capaz de reduzir consideravelmente os acidentes. Estima-se que as colisões entre carros diminuíram 5% nos Estados Unidos. Na Suécia o índice foi ainda mais, 11%. A Dinamarca foi beneficiada com a redução de 7% e 11% no Canadá.

Um dado importante é que mesmo as luzes de posição não são consideradas suficientes, até mesmo quando acompanhadas dos faróis de neblina ou de milha. Se o condutor for pego nestas condições, ainda sim poderá ser autuado nas penalidades que já destacamos mais acima. São válidos faróis baixos ou as luzes diurnas (DRL)
Sobre a questão do reajuste de multas.

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Recurso de Multas por Farol Apagado

Antes de ser afastada de seu cargo para o julgamento do impeachment, a presidente Dilma Rousseff aprovou no mês de Abril deste ano, algumas medidas que tornam as infrações de trânsito ainda mais punitivas para os motoristas mais negligentes, o reajuste das multas subirá entre 55% e 66% em novembro deste ano.

Quem for pego falando ao celular enquanto dirige terá uma punição maior ainda, pois a falta passará de média para gravíssima e 7 pontos na carteira. Abaixo a comparação entre

Valores de Multas – Aumento dos Valores

Infração leve
– De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Infração média
– De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Infração grave
– De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Infração gravíssima
– De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

As mudanças também criam uma nova infração para o motorista que se negar em fazer o teste do bafômetro ou então o exame clínico que consta embriaguez, podendo acarretar em multa de R$2.934,70, além de ter a habilitação suspensa por 12 meses. Já para quem perturbar o restringir o trânsito sem alguma autorização de órgãos de trânsito estará cometendo infração gravíssima e a multa poderá chegar a R$ 5.869,40.

Estacionar em vagas de idosos ou deficientes sem a credencial está sendo considerada infração de trânsito gravíssima, por isso, condutores que têm o hábito de fazer isso agora devem repensar sobre seus atos, se não por consciência, que seja pelo prejuízo que isso irá causar.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será a base para o reajuste anual de todas essas multas.

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